Jurisprudência
09 ago 19 10:10

Aluno com necessidades especiais deve observar normas disciplinares

Necessidade especial – comportamento Agressivo

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que é devida a transferência de aluna com necessidades especiais, de Instituição de Ensino particular em razão de indisciplina e comportamento agressivo com colegas professores e demais funcionários.

Não isenta de observar as normas

O Desembargador entendeu que mesmo possuindo quadro clínico de portadora de déficit de atenção, transtorno desafiador opositivo e transtorno de humor bipolar, não isenta a aluna de observar as normas disciplinares e o respeito ao ambiente escolar.

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