POR QUANTO TEMPO A ESCOLA PODE COBRAR UM CONTRATANTE INADIMPLENTE?

Recentemente, uma Instituição Educacional entrou em contato com esta assessoria jurídica, narrando o seguinte episódio:

Uma aluna inadimplente do mês de julho do ano de 2015 requereu a rematrícula, mas o sistema interno da Escola bloqueia automaticamente a renovação de matrícula para alunos inadimplentes, assim, para efetuar a rematrícula, a aluna teria que efetuar o pagamento referente a parcela que restou em aberto, fato que foi informado a aluna pela agente de secretaria.

No entanto, a aluna inconformada com o procedimento, alegou que a dívida prescreveu, por isso não era obrigada a pagar

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