Direito Educacional

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/12/2019 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 131 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.117,...

Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta...

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