Direito Educacional

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Seção Cível, por unanimidade, concederam a segurança...

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QUESTÃO: Em 07/01/2020, esta assessoria jurídica recebeu e-mail indagando sobre a possibilidade de reprovação de...

EMENTA Prorroga prazo às instituições educacionais e às redes de ensino do Sistema Estadual de...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os...

A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que condenava o Distrito Federal a pagar...

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Houve falha do réu em garantir incolumidade física.         A 11ª Câmara de Direito Público do...

Negligência no cuidado com criança não foi comprovada.         A 1ª Câmara de Direito Público manteve...

EMENTA Resolução Normativa CEE/SE 003, de 27/02/2020 – Prorroga os atos de autorização, reconhecimento e...