Direito Educacional

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os...

A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que condenava o Distrito Federal a pagar...

  Faculdade cobrou serviços indevidamente e negou matrícula A Justiça determinou que a Faculdade compense...

Houve falha do réu em garantir incolumidade física.         A 11ª Câmara de Direito Público do...

Negligência no cuidado com criança não foi comprovada.         A 1ª Câmara de Direito Público manteve...

EMENTA Resolução Normativa CEE/SE 003, de 27/02/2020 – Prorroga os atos de autorização, reconhecimento e...

Escola foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de dano moral a uma...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições...

EMENTA Delegação de atribuições do CEE à Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Incidência...

Recentemente a assessoria foi questionada sobre o requerimento de uma aluna vislumbrando alcançar uma exceção...