Direito Educacional

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Recentemente esta assessoria foi questionada frente à possibilidade de os professores continuarem usando máscaras de...

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EMENTA Resolução Normativa CEE/SE 001, de 03/02/ 2022 – Estabelece a emissão de Termo de...

    Consulta de PIS e COFINS O Secretário de Estado de Educação, o Secretário...