Direito Consumidor

No final do ano de 2013 foi sancionada pelo então governador do Estado do Rio...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as...

Da Lei 12.007/09 que veio para tratar do fornecimento da declaração de quitação de débitos...

Do testemunho depreende-se a seguinte afirmação: “(…) que se o colégio não tivesse conseguido entrar...

Direito do consumidor. Autor matriculado em escola para cursar o 1º ano do ensino médio...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do...

A Comissão de Defesa do Consumidor vai fiscalizar a eventual cobrança de custos extras, por...

A natureza dos cursos livres[1] é distinta dos cursos autorizados[2] no ensino regular. A legislação...

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, descreve sobre os direitos básicos do...

Foram autuadas 55% das escolas, fiscalizadas nos meses de novembro, dezembro e janeiro O balanço...