Legislação Federal
10 abr 24 10:52

Convenção da OIT 190 – Eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho

Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho

Adopção: Genebra, 108 ª sessão da CIT (21 de Jun 2019)

Preâmbulo

A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,

Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Secretaria Internacional do Trabalho, e tendo aí reunido na sua 108.o Sessão (Centenário) a 10 de junho de 2019, e

Recordando

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