Direito Civil

Autor: Vereador Felipe Michel.   Art. 1º Fica permitida a livre parada e estacionamento para...

    ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO (NDA – “NON DISCLOSURE AGREEMENT”)   São Partes...

A análise feita pelo colega advogado Ricardo Furtado (página 7) inspirou-me a estender o raciocínio...

QUESTÃO: A mãe que possui a guarda do filho quer rescindir o contrato de custeio...

LGPD e compliance: o encarregado de dados e o canal de denúncias nas organizações da...

QUESTÃO: Alguns contratantes com espeque na Resolução nº 1 de 19 de janeiro de 2018...

A questão do artigo 14 da Lei 13.709/2018 para as escolas tem sido tormentosa. Isso...

1 – Podemos fazer a negativação do CPF dos contratantes inadimplentes da escola, pois recebemos...

O Ministério Público no Rio de Janeiro, ao invés de verificar o respeito fiel a...

Vai à Câmara o projeto de lei que autoriza de forma permanente a realização remota...