DECRETO 49894, DE 01/12/2021 – TRATA DA COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Decreto Nº 49894 DE 01/12/2021

  Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 2 dez 2021

Determina, em caráter excepcional como medida sanitária de proteção à vida, a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o acesso e a permanência em estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências.

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