Direito Civil

Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53º inciso IV, garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.

Lei 7398, de 04 de novembro de 1995 - Dispõe sobr...

Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53º inciso IV, garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.

Este é um modelo de ata contempla:


Assembléia Geral dos estudantes para a fundação, aprovação do estatuto, eleição, posse da diretoria do Grêmio Estudantil eleita e Conselho Fiscal da escola.

Às ___ horas, do dia ____, do mês de ___________, do ano de _______, reuniu-se a Diretoria do Grêmio Estudantil _____________________, da Escola_____________.

NOME DA CHAPA:

Presidente: ________________________________________________________
Endereço: ________________________________________________________
Telefone: ________________________ Série/Turma: _______________...

Às ___ horas, do dia ___, do mês de ____________, do ano de ______, foi feita a apuração dos votos das chapas _______________________ e ________________________, que disputaram as eleições para o Grêmio Estudantil ____________________________________...

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.

Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subseqüente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em rela...

As mensalidades das escolas particulares de ensinos infantil e fundamental do Estado de São Paulo sofrerão reajustes acima da média da inflação.

Quem ainda vai matricular seus filhos em escolas particulares deve ficar atento aos reaju...

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