Direito Administrativo

Notadamente o Brasil hoje está dividido pela política, e uma política extremada; corruptos esquerdistas que...

Vigilância Sanitária alerta para sanções previstas por lei aos que não cumprirem o prazo Termina...

Código de Vigilância Sanitária Foi aprovado na Câmara dos Vereadores o primeiro Código Sanitário do...

Escolas particulares de todo o país começam a anunciar os reajustes nas mensalidades que serão...

Inicialmente é importante observar o que está descrito no Alvará de Licenciamento da Instituição, ou...

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ESCOLA TÉCNICA DA AGRICULTURA – ETA. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR....

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Recusa de instituição de ensino em proceder à rematrícula de aluno que, no ano letivo...

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por danos morais, aonde a parte autora pugna...

Ação indenizatória por dano moral. Universidade. Estrangeiro, alega que teve matrícula em curso superior negada...