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Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência....

DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado...

Sancionada na segunda feira (6/7) a lei que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência,...

Regulamenta a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

EMENTA Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a...

Lei 15263/2025: Linguagem Simples Administração Pública

Vide: Resolução CNE/CEB 001, de 17/10/2024 Apresentação O direito de bebês e crianças à creche...

O Ministério da Educação (MEC) homologou em 12 de novembro o Parecer nº 50/2023 do Conselho Pleno (CP/CNE),...

Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022 Publicado(a) no DOU de 19/10/2022, seção...