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Sancionada na segunda feira (6/7) a lei que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência,...

Vide: Resolução CNE/CEB 001, de 17/10/2024 Apresentação O direito de bebês e crianças à creche...

ESSE PARECER FOI SUBSTUTUIDO POR Parecer CNE/CP 050, de 05/11/2024 – Orientações Específicas para o...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,...

DECRETO Nº 10.654, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da...

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LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Mensagem de Veto Regulamento Regulamento Dá prioridade...