Instrução CEE/PE 002, de 23/09/1998 – Prorroga o prazo de solicitação de aprovação, pela Secretaria de Educação e Esportes, dos regimentos das instituições de ensino

Instrução CEE/PE Nº 02/98, de 23 de setembro de 1998

EMENTA: Prorroga o prazo de solicitação de aprovação, pela Secretaria de Educação e Esportes, dos regimentos das instituições de ensino – Educação Básica – integrantes do Sistema Estadual de Ensino, adaptados às disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, considerando o disposto em sua Instrução nº 01, de 11.12.97, especialmente em seu sub-item 3.3. Prazo para Adaptação do Regimento Escolar, baixa esta Instrução, nos