Instrução CEE/PE 001, de 12/08/1998 – Estabelece prazo para a adaptação dos regimentos das instituições de ensino superior
Instrução CEE/PE Nº 01/98, de 12 de agosto de 1998
EMENTA: Estabelece prazo para a adaptação dos regimentos das instituições de ensino superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino às disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
O Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, considerando o disposto em sua Instrução nº 01, de 11.12.97, especialmente em seu sub-item 3.2. Educação Superior, baixa esta Instrução Normativa, nos termos que seguem.
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