Jurisprudência
22 ago 14 00:00

O aluno que não cancela a matrícula é obrigado a pagar as mensalidades devidas (f)

 

Trata-se de recurso de apelação interposto por um aluno, pleiteando declaratória de inexistência de débito; a devolução de três parcelas pagas referente a mensalidade, a titulo de indenização por dano material e, por fim, indenização por dano moral, em face da instituição de ensino.

Segundo o aluno, disse que cursou o primeiro semestre da pós graduação e que tinha adimplido todas as mensalidades. Sendo que o mesmo já tinha se matriculado no segundo semestre e por motivos particulares teve que trancar a matricula, o que foi negado pela instituição por motivo