O piso salarial dos professores, determinado pela lei federal 11.738, de julho de 2008, é…
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Para estabelecer um processo de matrícula exitoso, é necessário que o gestor escolar pense nos…
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA….
Afrontam a CF: ou porque usurpam competência privativa da União ou porque exorbitam dos limites…
Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF: 05/06/2020 Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Distribuído: 20200605…
Em recente decisão, a 3ª Turma do C. STJ firmou jurisprudência ao ratificar que “os…
Sentença que consolida o mandado monitório, constituindo o título executivo judicial no valor de R$1.378,72. Apelação da…
Instituição de Ensino interpõe ação de cobrança contra responsável de um aluno pleiteando o pagamento…
Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data…
Trata-se de acórdão que manteve sentença julgando procedente ação de indenização por danos morais por…
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