Tribunal reforma decisão que condenava instituição por falta de emissão de diploma em ensino técnico profissionalizante (f)

 Ex- aluna ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de determinada Instituição, alegando que concluiu em 2009, o ensino médio simultaneamente com o curso técnico de petróleo e gás, e que a Ré não expediu seu diploma, assim como qualquer documento por ela solicitado, alegando que a parte autora não apresentou o contrato de estágio, fato que segundo a autora impedia a mesma de exercer a profissão. A autora além da indenização também requereu que o juízo determinasse a Instituição de expedir o diploma escolar.

A Ré ( Instituição) em defesa, alegou