Empregados não sindicalizados livres da contribuição assistencial (f)
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST – 017 – CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES SINDICAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DE SUA EXTENSÃO A NÃO TST – PRECEDENTE NORMATIVO – 119 – CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS
ÍNTEGRA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o afastamento da obrigação imposta à Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. para recolhimento da contribuição assistencial de empregados não
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