Ensino particular. Manutenção de alunos na instituição de ensino. Problemas de saúde e indisciplina apresentados pelos menores (f)

Não está a instituição de ensino particular, embora possua utilidade pública, obrigada a manter em seu quadro de ensino, em regime de internato, alunos que apresentam problemas sérios de indisciplina e de saúde.

Hipótese em que restou plenamente demonstrada, através da prova colhida, a impossibilidade de ser mantida a situação enfrentada pela escola com os alunos que pretende ver fora de seu quadro de internato.  APELAÇÃO PROVIDA.

Apelação Cível – Sexta Câmara Cível

Nº 70010781839 –   Comarca de Porto Alegre

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