Redução de carga horária, documentação necessária para evitar condenação em ação trabalhista e prescrição do direito às diferenças salariais

TST

Não há lei específica regulamentando o assunto. Entretanto, a jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho- TST entende ser possível a redução da carga horária, em virtude da diminuição no número de alunos.

Orientação Jurisprudencial.

A OJ-SDI1-244 do Colendo TST é no sentido de que “a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.”

Ressalta-se que a redução