Pareceres e orientações
06 jul 17 13:46

Equilíbrio econômico financeiro da instituição escolar comprometido pela ausência de pagamento

Cobrança de anuidade.

Instituição Educacional interpôs ação em face de aluna ante ao descumprimento das parcelas de anuidade de setembro a dezembro de 2009, momento em que apresentou o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e o controle de frequência de aulas, comprovando a existência da prestação de serviços.

A Instituição requereu ainda o pagamento de todo o débito acrescido de correção e encargos contratuais, tendo em vista que o contrato foi devidamente assinado pelas partes, e pugnou pelo cumprimento da obrigação, qual seja: o pagamento.

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