Direito autoral – ECAD – execuções musicais e sonorizações ambientais – evento realizado em escola, sem fins lucrativos, com entrada gratuita – festa típica popular de natureza pedagógica

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 725.233 – SP (2015/0136036-5)

RELATOR     :  MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE          :  ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD

REPR. POR :  GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA ADVOGADOS          :  KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(S)

LÉO WOJDYSLAWSKI E OUTRO(S) RODRIGO KOPKE SALINAS ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA

AGRAVADO :  ASSOCIACAO COLEGIO VITA ET PAX ADVOGADO        :  JOSÉ ROBERTO MARTINS GARCIA

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DIREITOS