Questões prática da educação inclusiva nas escolas

Considerações preliminares.

As questões apresentadas neste parecer podem parecer simples de respostas, contudo, as questões envolvem direitos fundamentais de segunda geração, que deveriam, na forma dos artigos 205 e 208 da Constituição Federal de 1988, ser garantidos pelo Estado.

O Direito a Educação, como Direito Fundamental constitucional, está relacionado aos fundamentos da cidadania, da dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

No sentido posto, serão consideradas as respostas formuladas, não só os direitos envolvidos na Constituição, como nas leis