Pareceres e orientações
30 set 16 14:55

Algumas considerações a medida provisória 746/2016 – reforma do ensino médio em tempo integral

No último dia 23/09/2016, tivemos publicada a Medida Provisória que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, alterando a Lei nº 9394/1996 e a Lei nº 11494/ 2007, esta última regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Muito se tem falado sobre a reforma do ensino médio, e a primeira questão que se tem levantado está atrelada a forma eleita à promoção da pretensão do governo, ou seja