Educação inclusiva uma obrigação ou não da escola particular? Inclusão (f)

A escola particular quando não estiver preparada para receber crianças com qualquer tipo de deficiência pode negar a matrícula. Na realidade a inclusão deve se dar somente quando houver condições de proporcionar a criança condições de integração e bem estar com o meio. Este foi o entendimento do TJ/SP em processo que versava sobre a obrigação da escola particular em matricular portador de deficiência.

Processo Nº 583.00.2005.055918-2

Texto integral da Sentença

Vistos.

Consta da petição inicial que a