Pareceres e orientações
28 nov 09 00:00

A obrigatoriedade da oferta da língua espanhola a partir do ano de 2010

QUESTÃO

Veja as observações ao final.

A Lei Federal nº 11.161, de 05/08/2005, dispôs no seu artigo 1º que:

“O ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do ensino médio”,

sendo ainda determinado no § 1º do mesmo artigo que:

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