Desacato – aluno que profere xingamentos contra a professora em sala de aula – caracterização
Caracteriza o crime do art. 331 do CP a conduta do aluno que profere xingamentos contra a professora em sala de aula, desacatando-a por meio de palavras de baixo calão que desprestigiam a função pública da vítima.
(TACRIMSP – Ap. 1.345.455/9 – 1ª Câm. – Rel. Juiz Massami Uyeda – J. 03.04.2003) – Ref. Legislativa: CP, art. 331
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