Homicídio culposo – modalidade imprudência – motorista de perua escolar

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – Homicídio culposo – Modalidade imprudência – Motorista de perua escolar que estaciona o veículo do lado oposto à entrada da escola, permitindo que a vítima atravessasse a via pública sozinha – Caracterização:

Tribunal de Alçada Criminal – TACrimSP.

Caracteriza o crime previsto no artigo 302, parágrafo único, IV, do CTB, na modalidade imprudência, a conduta do motorista de perua escolar que, não possuindo curso de especialização para transporte coletivo, estaciona o veículo do lado oposto à entrada da escola, permitindo que a vítima