Escola acusada de negligencias ao examinar os certificados que assinava

A segunda acusada foi negligente ao examinar os certificados que assinava na qualidade de diretora de uma escola.

Tribunal Regional Federal – TRF5ªR.

PENA – Substituição.

1. O magistrado deve observar o sistema trifásico adotado pelo Código Penal vigente no artigo 59 ao aplicar a pena, sob pena de retificação na instância superior.

2. Ao verificar o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 40, parágrafo 2º (com a redação dada pela Lei 9.714 de 25/11/98) c/c o artigo 60, parágrafo