Pareceres e orientações
17 nov 25 08:02

COMUNICADO INTERNO URGENTE – Risco de Exclusão do Simples Nacional e Necessidade de Revisão Cadastral e Societária Urgente

Para: Sócios e Administradores de escolas que estão no Simples Nacional assessoradas pela Ricardo Furtado Sociedade de Advogados e Assinantes do Site Ibee.com.br.

Prezados(as) Sócios(as) e Administradores(as),

Introdução:

Em virtude da Reforma Tributária, estamos presenciando inúmeras alterações na legislação tributária nacional. Recentemente tivermos a publicação da Resolução CGSN nº 183/2025 (que alterou a Resolução CGSN nº 140/2018), bem como a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, e, o cenário de fiscalização para empresas optantes pelo Simples Nacional