Jurisprudência
14 maio 25 08:00

Reprovação de Aluno Atípico – O que observar?

Os argumentos utilizados para justificar a retenção do aluno com TEA no 9º ano do ensino fundamental basearam-se principalmente na análise do melhor interesse do menor e na prova robusta presente nos autos. Especificamente:

  1. Laudo psicopedagógico: O laudo elaborado por Psicopedagoga/Neuropsicopedagoga indicou que, apesar de o aluno ter concluído o ensino fundamental, ele encontra-se significativamente aquém das propostas pedagógicas do ensino médio, sendo necessário sua retenção para que possa conviver socialmente