Parecer CNE/CP 011, de 09/05/2024 – Reorganização do Calendário Escolar do Rio Grande do Sul

EMENTA

Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul

I. RELATÓRIO
No dia 29 de abril de 2024, o estado do Rio Grande do Sul começou a ser atingido por fortes chuvas. As nefastas consequências decorrentes deste evento climático causam aos gaúchos grandes transtornos.
Os dados oficiais até agora divulgados apontam um cenário desolador