Educação em Tempo Integral X Contraturno ou Ensino de Horário Estendido com a Reforma Tributária. Como Estabelecer a Contratação? Resumo: Contratação, cobrança e impactos tributários da Reforma Tributária (LC 214/2025) sobre Ensino Integral e... 04 ago 2026 08:00
Fixação Responsável do Número de Alunos por Sala: Oposição Institucional à Capacidade de Atendimento Fere a Qualidade do Ensino Direito Educacional e Qualidade de Ensino A discussão sobre o número de alunos em sala... 01 jun 2026 08:00
Desistência Contratual antes do Início das Aulas, a Escola tem a Obrigação de Devolver Valores Pagos Referente à Matrícula? Primeiramente se faz necessário esclarecer que verificada a desistência do Contrato Educacional antes do início... 25 jan 2018 14:18
A importância da taxa de matrícula e contrato de prestação de serviços educacionais Aluna interpõe ação em face de Instituição Educacional, alegando que, quando realizou a matrícula, teve... 09 mar 2017 09:09
Não existe ilegalidade em cobrar 13ª parcela ou taxa de matrícula Pai de aluno em sede de recurso sustentou ilegalidade na divisão do valor da anuidade... 10 ago 2016 16:45
Não existe irregular de cobrança de matricula ou 13ª mensalidade – não há violação ao § 5º, do art. 1º da lei 9870/99 Em Ação Civil Publica proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em... 12 jun 2016 17:21
A cobrança de taxa de matrícula, reserva de vaga ou sinal de garantia de vaga pelas escolas particulares, no momento da contratação A escola deve divulgar o valor apurado e sua proposta de contrato, de acordo com... 09 set 2015 10:51
