A importância da taxa de matrícula e contrato de prestação de serviços educacionais

Aluna interpõe ação em face de Instituição Educacional, alegando que, quando realizou a matrícula, teve direito à bolsa de estudos no valor inicial mensal de R$ 299,00, e que foi informada pela Instituição que a taxa de reajuste das parcelas seria anual.

Porém, após cursar o primeiro período do curso e a cada troca de período, fora obrigada a pagar a taxa de renovação de matrícula. Alegou ainda que, por diversas vezes, interpôs requerimentos, questionando a referida cobrança. No entanto, todas as reclamações foram indeferidas e não houve devolução dos valores pagos