Direito autoral – ECAD – execução de músicas culturais e folclóricas em festa junina promovida por escola RECURSO ESPECIAL Nº 1.575.225 – SP (2012/0255566-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ESCRITÓRIO OCENTRAL... 22 jun 2016 11:59
Expedição de certidão negativa de débito. Matriz e filial. Possibilidade. Autonomia dos estabelecimentos O Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, para fins tributários, na... 21 jun 2016 15:25
REsp 1592203 – imunidade PIS e COFINS das instituições filantrópicas é ex tunc REsp 1592203 / RS – RECURSO ESPECIAL – 2016/0083528-7 Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.... 07 jun 2016 09:51
CEBAS – concessão automática na forma da MP 446/2008 (f) O Sodalício a quo entendeu que a concessão do Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência... 30 maio 2016 12:21
Rede particular, condição de bolsista tem direito a vaga em regime de cotas? Não há falar, na hipótese, em violação ao art. 535 do CPC, porquanto a prestação... 01 mar 2016 13:46
Erradicação das diferenças étnicas e sociais nas escolas Superior Tribunal de Justiça STJ – RECURSO ESPECIAL : REsp 0113867-07.2009.4.04.0000 RS 2010/0002714- Decisão: RECURSO... 04 fev 2016 12:36
COFINS – conceito de receitas relativas às atividades próprias das entidades sem fins lucrativos para fins de gozo da isenção prevista no art. 14, x, da MP n. 2.158-35/2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.111 – RS (2012/0233737-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL... 18 dez 2015 11:44
COFINS – isenção reconhecida das instituições sem fins de lucro (f) PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. COFINS. CONCEITO DE RECEITAS... 18 dez 2015 11:08
Indenização por agressão física – maior esquizofrênico Superior Tribunal de Justiça – STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.324 – RJ (2008⁄0241269-3) RELATOR: MINISTRO... 12 nov 2015 13:20
Entidade filantrópica – equiparação a aluna de escola pública – sistema de cotas AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.548.318 – RS (2015/0197233-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DENIS... 27 out 2015 11:49
