Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos – imunidade tributária – requisitos não preenchidos 1. A Corte local concluiu que a agravante não preenche os requisitos para desfrutar da... 07 mar 2017 11:48
Dano moral empresa – necessidade de provas do dano à imagem ACORDÃO DANO MORAL EMPRESA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO COMERCIAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE ... 28 jan 2017 17:01
Protesto de título indevido Ação: declaratória de nulidade de títulos, cumulada com danos morais e materiais, em que a recorrida... 14 nov 2016 13:58
Terceira Turma do STJ julga válido desconto pontualidade para quem paga mensalidade escolar em dia DECISÃO 25/10/2016 07:52 Conceder abatimento no valor da mensalidade escolar para quem paga dentro... 25 out 2016 08:00
Ex-empregado demitido sem justa causa (e seus dependentes) na condição de beneficiários do plano de saúde coletivo empresarial – manutenção RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA (E SEUS ... 18 out 2016 09:50
Desconto pontualidade não é multa disfarçada (f) Superior Tribunal de Justiça – STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.814 – SP (2013⁄0405555-9) RELATOR: MINISTRO... 10 out 2016 10:51
Incentivo ao pagamento – dar desconto para quem paga em dia não é abusivo, decide 3ª turma do STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.814 – SP (2013/0405555-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: UNIÃO CULTURAL... 04 out 2016 15:32
Reprovação por faltas de aluno – não gera direito a dano moral (f) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL.... 29 set 2016 11:38
Protocolo de renovação do CEBAS serve como prova da certificação até o julgamento do processo TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE DE. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO. CEBAS. PROVADA CERTIFICAÇÃO ATÉ... 22 set 2016 13:55
Execução fiscal só abrange sócio que geria empresa na época do fato gerador (f) O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ocorrer... 12 set 2016 12:04
