Jurisprudências - STF

REPERCURSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA - 11. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL

REPERCUSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA - 7. ISENÇÃO DE COFINS E REVOGAÇÃO POR LEI ORDINÁRIA

Tema 013 – RE 562276 Tese: É inconstitucional o art. 13 da Lei 8.620/1993, na parte...

Trata-se de agravo contra decisão que negou processamento a recurso extraordinário que reconheceu a imunidade...

Em conclusão de julgamento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente pedido formulado em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Paraná contra a Lei estadual 9.346/90, que faculta a matrícula escolar antecipad...

Em conclusão de julgamento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente pedido formulado em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Paraná contra a Lei estadual 9.346/90, que faculta a matrícula escolar antecipad...

EMENTA:

A recepção pela ordem constitucional vigente dacontribuição sindical compulsória, prevista no art. 578 CLT eexigível de todos os integrantes da categoria, independentemente de sua filiação ao sindicato resulta do art. 8°, IV,...

EMENTA

A contribuição confederativa, instituída pela assembléia geral - C.F., .art. 8°, IV - distingue-se da contribuição sindical, instituída por lei, com caráter tributário - C.F., art. 149 - assim compulsória. A Primeira é compulsóri...

SÚMULA VINCULANTE A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no...

REPERCURSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA - 21. TAXA DE MATRÍCULA E GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO