Recursos - Repercussão Geral

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico. Apresenta repercussão geral recurso que versa sobre constitucionalidade, ou não, da incidência de ISS sobre locação de bens móveis.

REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. MAJORAÇÃO DA JORNADA   EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONVENÇÃO E ACORDO…

REPERCURSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA – 2. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS E LEI 8.981/95 – 1

REPERCURSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA – 25. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

REPERCURSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA – 11. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL

REPERCUSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA – 7. ISENÇÃO DE COFINS E REVOGAÇÃO POR LEI ORDINÁRIA

REPERCURSÃO GERAL – REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NA CORTE – – 009. DEPÓSITO PRÉVIO COMO CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE

Tema 013 – RE 562276 Tese: É inconstitucional o art. 13 da Lei 8.620/1993, na parte…

REPERCURSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA – 21. TAXA DE MATRÍCULA E GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO

Tema 110 – RE 585235 É inconstitucional a ampliação da base de cálculo da contribuição ao…