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Planos de Carreira e Remuneração do Magistério – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Subtítulo

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PARECER CNE/CEB 009/2009 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – REVISÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3/97, QUE FIXA DIRETRIZES PARA OS NOVOS PLANOS DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 29/5/2009, Seção 1, Pág. 41.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica – UF: DF

ASSUNTO: Revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97, que fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

RELATORA: Maria Izabel Azevedo Noronha

PROCESSO Nº: 23001.000034/2007-74

PARECER CNE/CEB 009/2009

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 2/4/2009

29 set 2009
15:28

Resolução CNE/CEB 2, de 28/05/2009 – Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 2, DE…

28 maio 2009
09:56

PARECER CNE/CEB 016/2000 – FREQUÊNCIA, FALTAS E ABONO DE FALTAS – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – PRONUNCIAMENTO SOBRE MUDANÇAS NO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA , CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO

Despacho do Ministro em 13/12/2000, publicado no Diário Oficial da União de 14/12/2000, Seção 1, p. 21. HOMOLOGADO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Maringá – UF:PR
ASSUNTO: Pronunciamento sobre mudanças no Estatuto e Plano de Carreira , Cargos e Salários do Magistério Público
RELATOR: Nelio Marco Vincenzo Bizzo
PROCESSO Nº: 23001.000359/99-86
PARECER Nº: CNE/CEB 16/2000
COLEGIADO CEB
APROVADO EM: 05.07.2000

20 fev 2009
00:00

PARECER CNE/CEB 021/2008 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSULTA SOBRE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ATUAM EM REDES MUNICIPAIS DE ENSINO

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 20/4/2009, Seção 1, Pág. 18.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica

UF: DF

ASSUNTO: Consulta sobre profissionais de Educação Infantil que atuam em redes municipais de ensino

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000181/2008-25

PARECER CNE/CEB Nº: 21/2008

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 8/10/2008

08 out 2008
00:00

PARECER CNE/CEB 008/2008 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSULTA SE AS CONCLUSÕES DO PARECER CNE/CEB Nº 1/2007 TAMBÉM SÃO VÁLIDAS PARA o FUNDEB

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Câmara Municipal de Taubaté/Vereadora Pollyana Gama – UF: SP

ASSUNTO: Consulta se as conclusões do Parecer CNE/CEB nº 1/2007 também são válidas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000038/2008-33

PARECER CNE/CEB Nº: 8/2008

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 9/4/2008

28 maio 2008
00:00

PARECER CNE/CEB 007/2008 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE – UF: DF

ASSUNTO: Consulta sobre a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, e a Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000037/2008-99

PARECER CNE/CEB Nº: 7/2008

APROVADO EM: 9/4/2008

09 abr 2008
00:00

PARECER CNE/CEB 024/2007 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSULTA SOBRE COMO DEVE SER ENTENDIDA A DESIGNAÇÃO “MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA”, PARA FINS DE DESTINAÇÃO DE, PELO MENOS, 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/03/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP

UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre como deve ser entendida a designação “magistério da Educação Básica”, para fins de destinação de, pelo menos, 60% dos recursos do FUNDEB

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000127/2007-07

PARECER CNE/CEB 024/2007

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 17/10/2007

17 out 2007
00:00

PARECER CNE/CEB 001/2007 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSULTA ACERCA DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) NO TOCANTE A DESPESAS COM PESSOAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Vereadora Pollyana Fátima Gama Winther de Araújo – Câmara Municipal de Taubaté

UF: SP

ASSUNTO: Consulta acerca das limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no tocante a despesas com pessoal com reflexos na remuneração dos profissionais do magistério.

RELATOR: Cesar Callegari.

PROCESSO Nº: 23001.000013/2007-59

PARECER CNE/CEB 001/2007

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 31/1/2007

31 jan 2007
00:00