PARECER CNE/CEB 021/2008 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSULTA SOBRE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ATUAM EM REDES MUNICIPAIS DE ENSINO

I – RELATÓRIO

Foi protocolado no Conselho Nacional de Educação o Oficio nº 2.115/GAB/SEB/MEC, de 10 de julho de 2008, pelo qual a Professora Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, encaminhou, para apreciação e pronunciamento deste Colegiado, solicitação, originalmente de parecer jurídico, da Diretoria de Orientações Curriculares para Educação Básica, daquela Secretaria, constante do Memorando nº 3.946, de 24 de junho de 2008, nos seguintes termos:

1. A Coordenação Geral de Educação Infantil tem recebido consultas, dentre as quais a