Legislação Federal
29 set 09 15:28

PARECER CNE/CEB 009/2009 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – REVISÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3/97, QUE FIXA DIRETRIZES PARA OS NOVOS PLANOS DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

 I – RELATÓRIO

O presente Parecer é resultado do processo de audiências públicas nacionais realizado pelo Conselho Nacional de Educação, através da Comissão Especial constituída para estudar e propor a reformulação da Resolução CNE nº 3/97, que estabelece as Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A referida Comissão Especial foi presidida pelo Conselheiro César Callegari, sendo relatora esta Conselheira, e integrada, ainda, pelos Conselheiros Adeum Hilário Sauer, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro e Raimundo Moacir Mendes Feitosa.

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