Trabalhadora é indenizada por não conseguir usar o nome social na empresa A trabalhadora transgênero que atuava em teleatendimento não conseguiu que a empresa atualizasse seu nome... 16 mar 2023 08:00
Comentários sobre a decisão que demitiu trabalhador por justa causa ao vazar dados de terceiros num processo que pretendia a rescisão indireta do contrato de trabalho A decisão abaixo demonstra como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, veio... 07 mar 2023 08:00
Com base na Norma Coletiva, colégios são liberados pela justiça do pagamento dos meses de janeiro e fevereiro no Estado do Rio de Janeiro A Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, tem conseguindo diversas vitórias na Justiça do Trabalho do... 31 jan 2023 14:04
A Imunidade do ISS dos cursos de línguas estrangeiras sem fins de lucro A Décima Segunda Vara da Fazenda Pública, em ação visando a anulação do débito fiscal... 23 jan 2023 09:52
Empregada que denigre a imagem da empresa em rede social, é demitida por justa causa e Justiça de 1ª Instância confirma dispensa Funcionária que postou um vídeo em status do WhatsApp chamando a empresa de “tóxica” dispensada... 19 jan 2023 10:04
Escola não tem obrigação no ensino inclusivo de atendimento individual ou exclusivo AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência proposta... 11 jan 2023 09:48
Escola não está obrigada a oferta de professores exclusivos para aluno TEA e cegueira Ementa Recurso de apelação. Obrigação de fazer. Menor portador de Transtorno do Espectro Autista e... 11 jan 2023 08:00
Juiz permite que aluno se matricule em faculdade antes de concluir ensino médio O juiz Lucas Siqueira, da 1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude de Formosa... 05 jan 2023 10:54
Justiça obriga a família a matrícula de criança que estudava em Homeschooling Alega, em síntese, que os representados são pais de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e que optaram por promover... 02 jan 2023 10:09
CDC e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais O contrato de prestação de serviços educacionais submete-se às regras do CDC por traduzir relação... 15 dez 2022 08:14
