A legislação pátria não prevê a disponibilização de profissional para atendimento individualizado ou exclusivo para cada aluno portador de necessidades especiais Sentença que julgou parcialmente procedente o pleito inicial para determinar que o estado de São... 24 jul 2023 08:00
Lei Municipal/SP 2125 que proíbe banheiros unissex em creches e escolas é inconstitucional Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional... 12 jun 2023 07:53
Tribunal de Justiça autoriza vistoria em mochilas e material de alunos, bem como nos colaboradores das escolas com o fim de evitar violência A decisão informa que após o evento do dia 27/03/2023, que vitimou fatalmente uma professora... 23 abr 2023 16:19
Inexistência de previsão na legislação para disponibilização de profissional para atendimento individualizado ou exclusivo para cada aluno portador de necessidades especiais APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENORES PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN,... 04 abr 2023 08:11
Escola indenizará criança autista que teve matrícula recusada O Tribunal de Justiça da Paraíba em recente julgado, condena escola a pagar indenização a... 03 abr 2023 09:47
A imunidade constitucional de instituição filantrópica é garantida pelo judiciário Com uma atuação sólida no terceiro setor, na defesa dos direitos de instituições filantrópicas, a... 30 mar 2023 08:08
Trabalhadora é indenizada por não conseguir usar o nome social na empresa A trabalhadora transgênero que atuava em teleatendimento não conseguiu que a empresa atualizasse seu nome... 16 mar 2023 08:00
Comentários sobre a decisão que demitiu trabalhador por justa causa ao vazar dados de terceiros num processo que pretendia a rescisão indireta do contrato de trabalho A decisão abaixo demonstra como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, veio... 07 mar 2023 08:00
Com base na Norma Coletiva, colégios são liberados pela justiça do pagamento dos meses de janeiro e fevereiro no Estado do Rio de Janeiro A Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, tem conseguindo diversas vitórias na Justiça do Trabalho do... 31 jan 2023 14:04
A Imunidade do ISS dos cursos de línguas estrangeiras sem fins de lucro A Décima Segunda Vara da Fazenda Pública, em ação visando a anulação do débito fiscal... 23 jan 2023 09:52
