Tribunal nega o pedido de matrícula na escola desejada em razão da capacidade de atendimento A ação visava obrigar a escola a proceder com a matricula da criança mesmo que... 21 mar 2024 08:00
A existência de débitos fiscais impede a emissão do CEBAS O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou improcedente a apelação da Sociedade de... 19 mar 2024 08:00
Eficiência e Transparência para obtenção do CEBAS A Associação Barragarcense de Educação e Cultura está impedida de obter a Certidão de... 18 mar 2024 11:50
A exigência da CND para as instituições filantrópicas é um problema para o recebimento de verbas públicas Nessa ação a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão vem contestar a exigência da apresentação... 18 mar 2024 11:26
Justiça relativiza Lei de Proteção de Dados em face de um pedido de ex-cônjuge para conhecer do adimplemento do contrato, isso sob o argumento de equilibrar direitos O Juizado Especial do Distrito Federal, em especial a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais... 14 mar 2024 08:00
Instrutora não obtem vínculo empregatício como professora em escola Sentença aduz que não restou comprovado que a reclamante era “professora”, concluindo que a autora... 12 mar 2024 08:00
Empresa júnior vinculada a faculdade tem direito a imunidade tributária, diz TJ-DF Uma empresa júnior, enquanto organização estudantil gerenciada por alunos da graduação de determinada faculdade, tem... 23 fev 2024 09:23
Portador de deficiência visual, atendimento educacional especializado, pode ser compartilhado com os demais alunos do estabelecimento de ensino Comprovado nos autos que o menor é portador de deficiência visual que lhe acarreta limitações,... 29 dez 2023 08:00
Atendimento compartilhado – Fornecimento de professor auxiliar de forma individual aos irmãos gêmeos portadores de transtorno do espectro autista Ementa REEXAME NECESSÁRIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pretensão voltada a compelir o ente público... 29 dez 2023 08:00
Menor portador de Síndrome de Dowvn – Atendimento Especializado a ser exercido de forma conjunta com os demais alunos Apelação Cível – Sentença Ilíquida – Remessa necessária Conhecida De Ofício – Menor Portadora de... 28 dez 2023 08:08
