Empresa júnior vinculada a faculdade tem direito a imunidade tributária, diz TJ-DF Uma empresa júnior, enquanto organização estudantil gerenciada por alunos da graduação de determinada faculdade, tem... 23 fev 2024 09:23
Portador de deficiência visual, atendimento educacional especializado, pode ser compartilhado com os demais alunos do estabelecimento de ensino Comprovado nos autos que o menor é portador de deficiência visual que lhe acarreta limitações,... 29 dez 2023 08:00
Atendimento compartilhado – Fornecimento de professor auxiliar de forma individual aos irmãos gêmeos portadores de transtorno do espectro autista Ementa REEXAME NECESSÁRIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pretensão voltada a compelir o ente público... 29 dez 2023 08:00
Menor portador de Síndrome de Dowvn – Atendimento Especializado a ser exercido de forma conjunta com os demais alunos Apelação Cível – Sentença Ilíquida – Remessa necessária Conhecida De Ofício – Menor Portadora de... 28 dez 2023 08:08
Não exclusividade adequadamente observada na r. sentença Ementa APELAÇÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFÂNCIA E JUVENTUDE. EDUCAÇÃO. PROFESSOR AUXILIAR. Adolescente com diagnóstico... 25 dez 2023 08:08
Ausência de norma impositiva de profissional auxiliar exclusivo. Necessidade de apresentação de relatório psicopedagógico atualizado a cada rematrícula Ementa REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFÂNCIA E JUVENTUDE. Criança com... 25 dez 2023 08:00
Ação Civil Pública – Ensino Inclusivo – Ausente a probabilidade no direito de contratação de profissional exclusivo Relator: Des.(a) Áurea Brasil Publicado em 20/10/2023Julgado em 19/10/2023 Ementa EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO –... 22 dez 2023 11:45
Ensino Inclusivo, menor tem direito ao monitor e não a professor exclusivo AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ENSINO FUNDAMENTAL. MONITORIA. PRESENÇA DE EDUCADOR ESPECIAL NA... 18 dez 2023 09:12
A não entrega da documentação de transferência pela escola gera o dever de indenizar APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. – Autor que relata que foi... 28 nov 2023 08:00
Negligência da escola que realizou matrícula de aluno com documentação incompleta gera o dever de indenizar APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Atraso na entrega... 27 nov 2023 08:00
