Ação Revisional de Parcela de Anuidade Escolar – Improcedência

O Dr. Ricardo Furtado, sócio da Ricardo Furtado Sociedade de Advogados em entrevista a assessoria de impressa do IBEE, dispõe de mais uma vitória, que segundo o advogado, vem consolidar as orientações aos clientes que assessora no dia a dia. A vitória dessa vez, vem na Ação Revisional do Contratao de Prestação de Serviços Educacionais onde a parte autora pretendia um desconto na anuidade maior do que aquele concedido pela escola. Veja a ementa abaixo:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE CONCESSÃO