Jornada Trabalho - Horas Aulas - Normais e Intercaladas - Aumento jornada - Horas Extras

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Observa-se que toda a empresa é obrigada a conceder o intervalo de amamentação de 30 minutos por turno. Contudo, as empresas com mais de trinta mulheres deverão, além de conceder o período determinado de amamentação, ofertar lugar próprio a tal realização ou possuir convênio com creche próxima, inteligência dos parágrafos do artigo 389 da CLT.

19 dez 2008
00:00

O horário de almoço previsto no art. 71 da CLT é obrigatório, não sendo possível dispor empregado e empregador sobre a sua dispensa.

Somente por ato do Ministério do Trabalho e em situações específicas, poderá ser reduzido o período de 01 hora concedido ao empregado para horário de almoço, sendo neste caso obrigatório o pagamento acrescido em 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

30 out 2008
00:00

Sumário – Previdenciário/Trabalhista – 2008
I. Introdução
II. Contrato de Trabalho/Funções do Professor
III. Jornada de Trabalho
IV. Período de Exames
V. Repouso Semanal Remunerado
VI. Abono de Faltas
VII. Férias
VIII. Aposentadoria

19 set 2008
00:00

A Consolidação das Leis do Trabalho descreve no art. 74 que o horário de trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do Trabalho, e afixado em lugar bem visível. O quadro deverá ser discriminativo nos caso em que o horário não for o único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. Deverá conforme o Parágrafo primeiro ser anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados.

18 maio 2007
00:00