Pareceres e orientações
10 fev 10 00:00

Análise de tema: jornada de trabalho de 40 horas semanais, férias, autorização para horas extras, registro em cartões de ponto – banco de horas – implantação – acordo de compensação e labor durante o recesso

QUESTÕES: Instituição de ensino questionou vários temas trabalhistas, sendo estes:

1 – O aumento da jornada de trabalho para 44 horas semanais de empregados que laboram 40 horas semanais;

2 – A possibilidade de termino da concessão de 05 dias adicionais as férias de 30 dias concedidos por Lei;

3 – A utilização de Banco de horas – como deve ser procedido;

4 – O registro em cartões de ponto para inicio e término da jornada excedente;

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