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Financiamento da Educação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Subtítulo

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PARECER CNE/CES 025/2008 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – CONSULTA SE OS RECURSOS DO FUNDEB PODEM SER APLICADOS EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO A DISTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 7/8/2009, Seção 1, Pág. 20. – Retificado

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Americana/Secretaria Municipal de Educação

UF: SP

ASSUNTO: Consulta se os recursos do FUNDEB podem ser aplicados em programas de formação a distância para a Educação de Jovens e Adultos no nível do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000036/2008-44

PARECER CNE/CEB 025/2008

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 2/12/2008

10 fev 2010
00:00

PARECER CNE/CEB 017/2008 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIADO PELA LEI Nº 10.633/2002

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: João Antônio Cabral de Monlevade -UF: DF

ASSUNTO: Consulta acerca dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado pela Lei nº 10.633/2002, tendo como base o artigo 90 da LDB e as atribuições inerentes ao Conselho Nacional de Educação, estabelecidas na Lei nº 9.131/95.

RELATORES:.Cesar Callegari e Regina Vinhaes Gracindo

PROCESSO Nº: 23001.000035/2008-08

PARECER CNE/CEB Nº: 17/2008

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 6/8/2008

06 ago 2008
00:00

PARECER CNE/CEB 008/2008 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSULTA SE AS CONCLUSÕES DO PARECER CNE/CEB Nº 1/2007 TAMBÉM SÃO VÁLIDAS PARA o FUNDEB

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Câmara Municipal de Taubaté/Vereadora Pollyana Gama – UF: SP

ASSUNTO: Consulta se as conclusões do Parecer CNE/CEB nº 1/2007 também são válidas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000038/2008-33

PARECER CNE/CEB Nº: 8/2008

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 9/4/2008

28 maio 2008
00:00