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Financiamento da Educação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Subtítulo

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PARECER CNE/CEB 007/2008 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE – UF: DF

ASSUNTO: Consulta sobre a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, e a Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000037/2008-99

PARECER CNE/CEB Nº: 7/2008

APROVADO EM: 9/4/2008

09 abr 2008
00:00

PARECER CNE/CEB 001/2007 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSULTA ACERCA DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) NO TOCANTE A DESPESAS COM PESSOAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Vereadora Pollyana Fátima Gama Winther de Araújo – Câmara Municipal de Taubaté

UF: SP

ASSUNTO: Consulta acerca das limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no tocante a despesas com pessoal com reflexos na remuneração dos profissionais do magistério.

RELATOR: Cesar Callegari.

PROCESSO Nº: 23001.000013/2007-59

PARECER CNE/CEB 001/2007

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 31/1/2007

31 jan 2007
00:00

PARECER CNE/CEB 036/2006 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – REEXAME DO PARECER CNE/CEB 003/2005 SOBRE A INCIDÊNCIA DE SUBVINCULAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO), COMO MÍNIMO, PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP – UF: SP

ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2005 sobre a incidência de subvinculação de 60% (sessenta por cento), como mínimo, para remuneração dos profissionais do magistério, sobre a parcela de recursos correspondente ao saldo positivo líquido da conta FUNDEF apurado em balanço, transferido do exercício encerrado para o exercício seguinte.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO N.º: 23001.000028/2005-55

PARECER CNE/CEB N.º:036/2006

COLEGIADO:CEB

APROVADO EM: 6/4/2006

06 abr 2006
00:00

PARECER CNE/CEB 004/2006 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – REEXAME DO PARECER CNE/CEB 017/2005, QUE TRATA DO FINANCIAMENTO DA EDUCACAO A DISTANCIA, NO ENSINO PUBLICO, COM RECURSOS VINCULADOS A QUE SE REFERE O ART. 212 DA CONSTITUICAO FEDERAL

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associacao Brasileira de Educacao a Distancia – ABED – UF: SP

ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB no 17/2005, que trata do financiamento da Educacao a Distancia, no ensino publico, com recursos vinculados a que se refere o artigo 212 da Constituicao Federal.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000100/2005-44

PARECER CNE/CEB Nº: 4/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM:15/3/2006

15 mar 2006
00:00

PARECER CNE/CEB 017/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂCIA – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – CONSULTA SOBRE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, NO ENSINO PÚBLICO, COM RECURSOS VINCULADOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED

UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre financiamento da Educação a Distância, no ensino público, com recursos vinculados a que se refere o Artigo 212 da Constituição Federal.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000100/2005-44

PARECER CNE/CEB Nº: 017/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 3/8/2005

03 ago 2005
00:00

PARECER CNE/CEB 03/2005 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – INCIDÊNCIA DE SUBVINCULAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO), COMO MÍNIMO, PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SOBRE A PARCELA DE RECURSOS CORRESPONDENTE AO SALDO POSITIVO LÍQUIDO

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo- APEOESP

UF: SP

ASSUNTO: Incidência de subvinculação de 60% (sessenta por cento), como mínimo, para remuneração dos profissionais do magistério, sobre a parcela de recursos correspondente ao saldo positivo líquido da conta FUNDEF apurado em balanço, transferido do exercício encerrado para o exercício seguinte

RELATOR: Cesar Callegari.

PROCESSO N.º: 23001.000028/2005-55

PARECER CNE/CEB N.º:003/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 16/3/2005

16 mar 2005
00:00

PARECER CNE/CEB 032/2004 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – REANÁLISE DO PARECER CNE/CEB 029/2002, QUE RESPONDE CONSULTA SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/Secretaria Municipal de Educação

UF: MT

ASSUNTO: Reanálise do Parecer CNE/CEB 29/2002, que responde consulta sobre a aplicação de recursos vinculados à educação

RELATOR: Neroaldo Pontes de Azevedo

PROCESSO Nº: 23001.000102/2002-91

PARECER Nº: CEB 32/2004

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 6/10/2004

06 out 2004
00:00

PARECER CNE/CEB 036/2002 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – CONSULTA SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL (REEXAME DO PARECER CNE/CEB 27/2001, DE 6.8.2001)

HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 31/10/2002, publicado no Diário Oficial da União de 4/11/2002, Seção 1, p. 35.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Americana

UF:SP

ASSUNTO: Consulta sobre o funcionamento das escolas de Ensino Fundamental (reexame do Parecer CNE/CEB 27/2001, de 6.8.2001)

RELATORA: Sylvia Figueiredo Gouvêa

PROCESSO Nº: 23001.000203/2001-81

PARECER CNE/CEB 036/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 4/9/2002

04 set 2002
00:00