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PARECER CNE/CEB 001/1997 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – SISTEMA DE ENSINO – ORIENTAÇÕES PRELIMINARES DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SOBRE LEI 9.394/1996 VER PARECERES CNE/CEB Nº 5/1997 E CNE/CEB Nº 12/1997 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: SISTEMAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO UF: ASSUNTO: Orientações Preliminares ... 26 fev 1997 00:00
LEI 8178, DE 1º DE MARÇO DE 1991- ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALÁRIOS Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências 01 mar 1991 14:43
DECRETO-LEI 4244, DE 9/4/1942 – LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,... 09 abr 1942 11:34
